Maltratar animais é crime no Brasil, conforme a Lei nº 9.605/1998 (abre em nova aba) , que prevê punições penais e administrativas. As penas podem variar de três meses a um ano de detenção, além de multa. Para maus-tratos a cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 (abre em nova aba) prevê reclusão de dois a cinco anos.
O que são maus-tratos?
Se você presenciar maus-tratos a qualquer tipo de animal — seja doméstico, silvestre ou exótico — denuncie!
- Abandono
- Envenenamento
- Mantido em correntes ou cordas curtas
- Mantido em condições insalubres
- Espaço inadequado, sem iluminação ou ventilação
- Mutilação
- Atividades que causem dor ou estresse
- Envolvimento em rinhas
- Outros abusos
Onde denunciar?
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